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Não faça um contrato de aluguel antes de ler esse artigo. Conheça os pontos mais importantes!

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O contrato de aluguel é um instrumento bastante importante para formalizar uma relação jurídica entre o locador e o locatário do imóvel. Isso porque, é através desse contrato esclarecidos os direitos e deveres de ambas as partes, de modo que em caso de descumprimento de qualquer que seja as cláusulas, incidirão penalidades pecuniárias e outras sanções administrativas. Embora seja um instrumento de grande necessidade, ainda é bastante negligenciado e muitas pessoas acabam o deixando de lado na hora de alugar um imóvel.

E foi pensando justamente no contrato de aluguel e da sua importância, que nossa equipe decidiu criar o presente artigo, de modo a falar um pouco mais sobre esse instrumento e outros pontos de relevante importância para as pessoas que estão buscando um imóvel para alugar. Portanto, se esse é o seu caso, nós recomendamos que continue conosco na leitura do presente artigo para saber mais a respeito do instrumento e de todas as nossas dicas, tirando todas as possíveis dúvidas que surjam.

Tenha paciência na hora de escolher o imóvel

O nosso país passa por uma fase econômica bastante complicada, uma vez que toda a economia entrou em um período de recessão, motivada principalmente pela pandemia de Coronavírus que assolou o mundo. Com isso, alguns setores, como o imobiliário, sofreu uma perda significativa, passando também por uma fase de declínio por conseguinte, a diminuição da busca por imóveis para aluguel ou compra.

Com isso, os locatários precisaram se adaptar a essa nova realidade e acabaram por diminuir o preço dos aluguéis, fazendo com que excelentes oportunidades de firmar um contrato de aluguel surgissem, de modo que os locatários pudessem escolher aquela que melhor se adaptasse a sua necessidade. Um bom exemplo disso são os aluguéis com valores que giravam em torno de 1500 reais em São Paulo e hoje custam em torno de 1100 reais, passando por um abatimento de 400.

Portanto, é interessante que a pessoa que tenha interesse em firmar um contrato de aluguel e esteja em busca de um imóvel tenha paciência nessa hora, pois, assim como comprar um veículo, é necessário esperar a oportunidade certa para aproveitar a melhor oferta. Vez por outra é possível encontrar diversas opções de imóveis com preços atraentes, muitas vezes com ótimos descontos e que cabem no bolso do locatário.

Verifique a sua condição financeira

Antes de assinar um contrato de aluguel, é interessante que o locatário verifique a sua situação financeira através de um check-up, sabendo exatamente o quanto poderá gastar com esse aluguel, bem como o valor que irá sobrar para gastar com as outras despesas fixas, como a água, luz, gás, etc. Verificar a condição financeira é um passo chave para alugar um imóvel, visto que, a partir dessa checagem, é possível, inclusive, escolher um imóvel com um padrão um pouco mais elevado.

Uma dica na hora de escolher o imóvel após a verificação da condição financeira é achar um valor que não seja superior a 30% do seu rendimento mensal. A explicação para isso é que, esse valor é definido a partir das outras necessidades que o ser humano possui, bem como as despesas fixas que também acabam por comprometer parcela significativa do seu salário, como aquelas citadas anteriormente. Assim, se o seu salário for de 1000, é interessante encontrar um imóvel que custe no máximo 300.

Verifique as condições do imóvel

Na hora de celebrar um contrato de aluguem de imóvel, é recomendado que o locatário busque mais informações a respeito dele, como, por exemplo, se aquela pessoa que está locando é realmente o proprietário. Essa é uma boa atitude a se fazer para evitar outros problemas jurídicos posteriormente, como ocorre em alguns casos onde uma pessoa se passa por locadora e acaba entregando um imóvel no qual tinha apenas a posse e não a propriedade. A pesquisa para saber se o imóvel é realmente dessa pessoa pode ser feita em qualquer cartório de registro civil, onde deve-se solicitar a matrícula ou o seu contrato de compra e venda.

Fique atento a documentação

Para estar apto a alugar qualquer imóvel, é necessário que o interessado já seja maior de idade, com 18 anos completos. Além disso, no ato da assinatura do contrato de aluguel, deve apresentar alguns de seus documentos pessoais à imobiliária. Esses documentos são a carteira de identidade ou equivalente (CNH e Passaporte), seu CPF, comprovantes de renda e de residência. 

Se o interessado for servidor público, para fazer a comprovação da sua renda, é necessário apenas que ele apresente um demonstrativo dos seus rendimentos mensais. No caso dos profissionais autônomos, para fazer a comprovação dessa renda, é necessário que ele apresente a cópia autenticada do seu último imposto de renda.

Há casos em que o locatário pode se negar a apresentar o seu imposto de renda e, portanto, deverá comprová-lo por outros meios, como, por exemplo, através de um extrato bancário ou até mesmo um comprovante de recebimento de aluguéis. Dessa forma, mesmo que não seja obrigado por lei a apresentar o imposto de renda, ele necessita comprovar de alguma forma que possui renda para alugar aquele imóvel.

Faça uma vistoria antes de se mudar

A vistoria é um procedimento importante e deve ser feito pelo locatário antes dele se mudar para aquele local. É através dessa vistoria que ele poderá identificar a olho nu os defeitos que aquele imóvel possui. É comum que em alguns contratos de aluguel, o locador afirme que aquele imóvel está em excelentes condições e não possui nenhum defeito, daí se tem a importância de utilizar câmeras de celulares para fazer fotos e vídeos de qualquer defeito que venha a ser encontrado.

No caso das deteriorações causadas pelo locatário, a responsabilidade pela sua correção também são deles, ou seja, não pode o locador se responsabilizar por aquilo que ele não fez. Entretanto, os defeitos ocultos na estrutura daquele local, chamados de vícios redibitórios, são de exclusiva responsabilidade do locador, visto que eles já existiam antes do locatário chegar ao local.

Leia atentamente o contrato

Como já mencionamos anteriormente, o contrato de aluguel é um importante instrumento de formalização daquele negócio, de modo que as partes devem ficar cientes de todos os seus direitos e deveres, bem como as sanções cabíveis em casos de descumprimento. Portanto, analisar bem esse contrato e ficar por dentro de todo o seu teor é imprescindível para o bom andamento do aluguel. Nele serão inseridas algumas cláusulas importantes e irão regular todo o período em que o locatário estiver de posse daquele imóvel.

Preste atenção nos reajustes e nas cobranças

É interessante deixar claro que, de acordo com a lei vigente no país, o valor do aluguel de um imóvel só pode sofrer algum tipo de reajuste uma vez por ano, haja vista a inflação e a correção monetária. Portanto, o reajuste de aluguel não é algo que pode ser feito indiscriminadamente e quantas vezes o locador quiser. Além disso, fique atento também a outras cobranças, como é o caso da taxa de condomínio. Essas taxas estão diretamente ligadas as despesas do seu prédio, sendo o locatário responsável pelas despesas referentes a conservação, manutenção e pintura do local.

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